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- 27 de março de 2025
O cartão ou dístico de estacionamento para pessoas com deficiência é gratuito, podendo ser usado em qualquer veículo que as transporte. Permitindo estacionar nos lugares públicos reservados a veículos que transportam pessoas com deficiência, ou noutros locais, mas apenas por curtos períodos de tempo e quando o estacionamento é absolutamente necessário.
Podem pedir o cartão de estacionamento as pessoas que estiverem numa destas situações:
- Têm uma deficiência motora ou física permanente, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %;
- Têm uma deficiência intelectual ou com Perturbação do Espetro do Autismo (PEA) com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %;
- Têm deficiência visual permanente igual ou superior a 95%;
- Têm doença oncológica com incapacidade igual ou superior a 60%, mediante atestado médico que indique as dificuldades de deslocação na via pública.
Para fazer o pedido no IMT necessita:
- Dados de acesso ao Portal das Finanças;
- Cartão de Cidadão;
- Chave Móvel Digital;
- Documentação necessária;
- Requerimento 13-IMT;
- Atestado médico de incapacidade multiuso que certifique a condição de pessoa com deficiência.
O pedido no IMT pode ser feito:
-Na Internet;
- Por correio;
- Ao balcão.
Para mais informações consulte o site do IMT.
